A edição desta terça-feira, 28, do Correio Braziliense publica artigo do Presidente da ANAPE, Marcello Terto, que analisa os efeitos da corrupção e a necessidade de mudança da postura do eleitor no pleito de outubro próximo. Confira:
A dignidade humana é um conceito aberto e plural dotado de um conteúdo mínimo que tem como referência o ser humano como um fim em si mesmo, e não como mero instrumento para a realização de metas coletivas utilitaristas ou projetos pessoais. Traz em si a ideia de que o Estado existe para servir os indivíduos como seres humanos que são.
Não é o que denuncia infelizmente o caso do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, e de tantos outros presídios Brasil afora, onde práticas sanguinolentas e desumanas denunciam a nossa cupidez, apatia social e sobretudo a omissão política e administrativa das estruturas de Poder responsáveis pelos destinos do progresso não apenas econômico – e até nisso caminhamos mal no momento -, mas do progresso social e cultural dos brasileiros.
Na atualidade, um governo não é legítimo só pela obediência à forma como alcança a sua posição, mas, sobretudo pelo que faz ou é capaz de realizar para os seus governados.
Quando perde sua legitimidade, os acordos se quebram e produzem consequências indesejáveis, provavelmente a tirania, a revolução, a cisão ou qualquer outra forma de ruptura que põem em risco os valores fundamentais e universais, a começar pela dignidade humana e seus valores intrínsecos, a vida, a liberdade, a intimidade, a segurança.
Corremos esse risco porque o Brasil está entre os países mais corruptos,com base em dados de percepção de abusos de poder, acordos clandestinos, superfaturamentos e subornos nos setores públicos.
Tudo isso é ainda fruto da baixa eficácia das leis brasileiras, que favorece a corrupção, gera redução do escore de eficiência e assim impacta de forma geral sobre indicadores sociais importantes, com destaque para a educação, saúde, segurança e justiça, os dois últimos diretamente relacionados às decapitações no Maranhão.
Estudo publicado na revista PPP, nº 41, do IPEA, aponta que, do ponto de vista do combate à corrupção, o país deve considerar pelo menos 3 fatores: (i) ambiente burocrático/organizacional; (II) qualidade da participação popular; (iii) convergência entre leis e demandas sociais.E o país anda mal em todos esses aspectos.
A corrupção tende a aumentar o investimento público, mas deteriora sua qualidade e retornos sociais com maior ineficiência. Assim, se a corrupção dobrasse em um estado tecnicamente eficiente, resultaria na redução grave do bem-estar da população.
Logo, têm razão aqueles que defendem ser a corrupção a base de todas as mazelas sociais. Entretanto, não se combate a corrupção vivendo de aparências e sob um modelo de atuação pública que nega a realidade e institucionaliza esse mal. É preciso investir na estruturação e controle de funções estratégicas e no imenso potencial que o país tem para crescer de forma sustentável, transparente, responsável e racional.
A começar pela discussão séria dos problemas, sem negar-lhes a existência, pela melhoria da educação da população e pelo fortalecimento do aparato legal e institucional, concluímos que o melhor cenário é investir em ética e não apostar na impunidade que produz o estado de terror que atemoriza não só os maranhenses, mas todos nós que dependemos de ações estatais para vivermos dignamente e felizes.
A tempo, em época de eleições democráticas, o povo pode começar essa revolução sem decapitar literalmente ninguém ou qualquer outra espécie de violência. O uso consciente do voto é a forma civilizada capaz de eliminar ou diminuir a influência dos agentes públicos fomentadores da nossa triste realidade. Façamos a nossa parte.
*Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.
