Nos duelos de faroeste, há uma imagem clássica: o xerife e o bandido enfrentam-se sob calor escaldante, tipo sol de agosto em Goiás, cada um com a mão no coldre, respeitando um único código de honra: ninguém atira em um oponente desarmado. A cena, emblemática dos filmes de faroeste, é usada aqui como uma metáfora à luta pela autonomia financeira e administrativa das Procuradorias-Gerais.
Sem a devida "arma" -- no caso, a autonomia --, a advocacia pública enfrenta desvantagens significativas na defesa do Estado e de suas políticas públicas.
Atualmente, a advocacia pública é a única função essencial à justiça que ainda não possui independência para gerir recursos e tomar decisões ágeis e estratégicas, dentro do próprio escritório - a Procuradoria-Geral do Estado. Essa falta de autonomia é um obstáculo que compromete a eficácia da defesa das políticas concebidas e executadas por parlamentares e gestores democraticamente eleitos.
A autonomia das Procuradorias-Gerais não é apenas uma questão de igualar condições, mas um reforço ao Estado Democrático de Direito. Uma advocacia pública independente assegura que as ações do governo sejam validadas e defendidas com rigor e competência técnica, a fim de que o interesse público prevaleça.
Ademais, no contexto em que inovações tecnológicas, como a inteligência artificial, estão transformando os processos judiciais, a independência das Procuradorias é ainda mais crucial. A autonomia financeira e administrativa permite à advocacia pública adaptar-se rapidamente às novas tecnologias e desafios, potencializando a eficiência na gestão dos processos consultivos e contenciosos do Estado.
Recentemente, uma juíza em Goiás usou inteligência artificial para decidir 5 mil processos com um único clique. Esse avanço destaca a urgência de equipar a advocacia pública. Sem autonomia financeira e administrativa, a advocacia pública será facilmente abatida, em prejuízo, inclusive, do interesse público.
Garantir autonomia à advocacia pública é defender um equilíbrio justo entre as funções essenciais à justiça, assegurando que possamos atuar de igual para igual com outros órgãos, em maior harmonia e independência entre os poderes. Tal como no duelo do faroeste, onde a honra exige que ambos os lados estejam igualmente armados para que a justiça prevaleça, a autonomia das Procuradorias-Gerais é fundamental para que a advocacia pública cumpra seu papel na defesa do Estado, da democracia e da justiça social.
Nesta semana, procuradores do Estado de todo o Brasil se reuniram em um ato nacional, em Brasília, em defesa da autonomia da advocacia pública. Os advogados públicos reforçaram os apelos por assinaturas de parlamentares para apresentação da proposta de emenda à Constituição que institui a autonomia da advocacia pública. Por uma Procuradoria cada vez mais ágil, moderna e eficiente, autonomia é essencial.
Claudiney Rocha, procurador do Estado de Goiás e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg)
Fonte: Jornal O Popular
