José Luiz Souza de Moraes
Fabrizio de Lima Pieroni
A atuação dos procuradores do estado de São Paulo tem um papel essencial na sociedade, embora ainda seja pouco compreendida e frequentemente confundida com a do Ministério Público. Ambos são chamados de "procuradores", mas suas funções são distintas. O Ministério Público defende interesses sociais e individuais indisponíveis e promove ações penais, enquanto os procuradores do estado representam juridicamente o poder público estadual, garantindo a legalidade dos atos da administração, protegendo o erário e viabilizando políticas públicas. Seu trabalho assegura que as decisões do estado respeitem a Constituição e as leis, prevenindo irregularidades e permitindo a execução de projetos fundamentais.
São Paulo teve um crescimento recorde da arrecadação impulsionado pelo Acordo Paulista, programa da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) que facilita a regularização de débitos de ICMS e IPVA. Essa iniciativa resultou na recuperação de mais de R$ 47 bilhões, em sua maioria provenientes de grandes sonegadores, demonstrando a importância da advocacia pública na obtenção de recursos essenciais. Além disso, a PGE-SP acelerou o pagamento de precatórios, garantindo que milhares de credores recebessem valores devidos com mais rapidez, reduzindo a histórica inadimplência do estado.
A Procuradoria teve papel central na defesa de políticas públicas, evitando entraves que poderiam comprometer a manutenção das escolas cívico-militares, o uso de câmeras corporais na Polícia Militar e a continuidade das obras do Metrô e do Rodoanel. Ainda no setor de infraestrutura, a PGE-SP viabilizou a privatização da Sabesp, modelando juridicamente o contrato e defendendo sua legalidade, garantindo um processo transparente e dentro dos marcos legais. A atuação da Procuradoria também foi essencial na ação contra a Enel devido à crise no fornecimento de energia elétrica na capital paulista, de modo a proteger os direitos da população diante da precariedade do serviço.
Esse é mais um exemplo de como a advocacia pública atua na defesa dos interesses coletivos, prevenindo abusos e garantindo serviços essenciais com qualidade. A PGE-SP hoje é uma instituição que se abre ao diálogo com o cidadão, como no mutirão do Acordo Paulista na praça da Sé, onde procuradores auxiliaram contribuintes na regularização de débitos, promovendo eficiência e proximidade com a população.
Apesar de sua atuação essencial, a PGE-SP enfrenta desafios. A alta litigiosidade impõe uma sobrecarga de processos, exigindo estratégias inovadoras para melhor defesa do interesse público. A tecnologia traz oportunidades para modernizar a gestão de processos e agilizar o atendimento das demandas, mas ainda há um longo caminho para a automação das rotinas. Além disso, a falta de estrutura de pessoal adequada compromete a celeridade dos trabalhos, dificultando a realização plena de suas funções. Os procuradores do estado são guardiões da legalidade, defensores das políticas públicas e do interesse coletivo, sendo indispensáveis ao desenvolvimento de São Paulo. Reconhecer e valorizar aqueles que dedicam suas carreiras à defesa de São Paulo e da sociedade paulista é garantir que essa função essencial continue a contribuir para um estado mais justo e eficiente.
O impacto da advocacia pública na sociedade paulista
