A obra Advocacia Pública Estadual, reunindo artigos de diversos autores, sob a coordenação da advogada e atual presidente da seccional da OAB de Alagoas, Fernanda Marinela, terá sessão de lançamento promovida pela ANAPE no próximo mês de agosto. Além de artigos sobre Direito Adminisrativo, a publicação contempla análises nas áreas do Direito Público, Constitucional e Direito do Estado.
Sumário
1.Advocacia por Procurador do Estado, nos termos do Estatuto da OAB
Andre Brawerman
- A eficiência da Administração Pública e a efetivação dos direitos fundamentais
Fábio Lins de Lessa Carvalho
- O direito fundamental à saúde e sua sindicabilidade perante o Poder Judiciário – necessidade de delimitação de seu núcleo essencial e parâmetros de atuação do Poder Judiciário
Bruno Matias Lopes
- Uma proposta de arranjo jurídico acerca do fornecimento de remédios off-label
Juliano Heinen
- A função social como paradigma do direito social à moradia e a imposição de cláusula de inalienabilidade temporária nas doações de imóveis públicos
Rodrigo Eugênio Matos Resende
- O patrimônio público estadual e seu regime jurídico
Patrícia Baptista; Carlos da Costa e Silva Filho; Marcelle Figueiredo da Cunha
- Comentários sobre o termo inicial da produção de efeitos vinculantes pelas decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade
Estudo do caso da declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009
Guilherme Salgueiro Pacheco de Aguiar
- Estudo de caso: a formação do polo passivo de medida cautelar fiscal contra grupo econômico de fato
Nadja Araujo
- Legitimidade da Fazenda Pública para postular a falência da empresa devedora de tributos
Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
- Princípios constitucionais e controle judicial dos atos da Administração
Alberto Jorge Correia de Barros Lima
- O controle judicial da discricionariedade administrativa no processo de licenciamento ambiental
Márcia Maria Macedo Franco
- Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos: conciliando interesse público e eficiência
Marcelle Figueiredo da Cunha
- Alocação de riscos nos contratos de concessão e PPP: um mecanismo rumo à eficiência na implantação de infraestruturas no Brasil
Anna Carolina Migueis Pereira
- A nulidade dos contratos temporários e a não incidência de FGTS
Pedro Sobrino Porto Virgolino
- Teoria dos precedentes administrativos: uma apresentação
Ticiano Alves e Silva; Liege Cunha Araujo
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