Planos de Saúde – Doutrina, Jurisprudência, e Legislação

Barbugiani, Luiz Henrique Sormani | Os planos de saúde em sentido amplo são contratos submetidos às normas de ordem pública, bem como ao controle fiscalizatório e regulamentar da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em virtude da necessidade de promoção da defesa dos interesses dos usuários desses serviços essenciais ao bem-estar geral da sociedade.