Já está aberto o prazo para o envio das teses que participarão do 6º Encontro Nacional das Procuradorias de Saúde, que aconterá entre 31 de março e 2 de abril, em Porto Alegre-RS. Os papares, que poderão ser identificados pelos autores como resenha de experiência inovadora ou investigação cientifica, devem seguir as determinações previstas em edital e precisam ser enviadas até 25 de fevereiro pelo site https://anape.org.br/6-enps.
Na modalidade resenha de experiência inovadora, o trabalho tem como objeto a apresentação de paper descritivo da inovação da área de saúde, quando utilizadas metodologias ativas na entrega do produto na atividade finalística da Advocacia Pública (parecer, defesa, contratos, recomendações etc.), a exemplo do estudo de casos, projetos elaborados nas instituições do autor, aprendizado por problemas (lições aprendidas), estudos de julgados, descritivos de design thinking, dentre outros.
Já na investigação científica, o tema obrigatoriamente deve ser vinculado ao direito à saúde, com foco nas seguintes áreas: Direito fundamental à saúde - direito público subjetivo à saúde; Políticas Públicas de saúde – visão do Poder Executivo; Políticas Públicas de saúde- visão do Poder Judiciário; Políticas Públicas de saúde- visão do Poder Legislativo; Políticas Públicas de saúde- visão dos Órgãos de Controle; Políticas Públicas da saúde e a atuação da Advocacia Pública; Direito à saúde – direito comparado ou Argumentação e Hermenêutica Jurídica do Direito à Saúde.
Os trabalhos aprovados pelo Conselho Editorial dos anais do evento serão publicados na revista exclusiva, em formato eletrônico, disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). Aqueles que não forem selecionados, serão devolvidos aos seus autores com a sinalização da inadequação às regras de normalização técnica.
O ENPS é promovido pela Anape e a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS). Para mais informações, acesse: https://anape.org.br/6-enps
