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TJMT REFORMA DECISÃO QUE RECONHECIA COMPETÊNCIAS DE PROCURADORES A ANALISTAS COM PERFIL DE ADVOGADO

E M E N T AADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA ANTECIPADA – ANALISTA ADMI

Aloysio Nunes apresenta novo relatório, mas ANAPE mantém premissas contra a PEC 26

A PEC 26/2014, de autoria do Senador Jorge Viana (PT/AC), que acrescenta art. 135-A à Constituição Federal para vedar o exercício da adv

Entidades traçam estratégias para aprovar 443 na Câmara

A ANAPE, representada pelo Diretor Administrativo e Financeiro, Helder de Araújo Barros, participou nesta quinta-feira (16/07), na sede da

CCJC admite tramitação e a PEC 80/15 terá mérito examinado pela Câmara dos Deputados

A CCJC da Câmara retomou nesta quarta-feira (15/07) a discussão das PEC 373/13, que trata da transposição de servidores da administraç

Reação federativa: Governadores se manifestam contra as PECs 373/13 e 80/15

Os governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza (Pezão), encaminharam ofício à Comis

CCJ interrompe discussão das PECs 373/13 e 80/15

A CCJ da Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira a discussão das PECs 373/13 e 80/15 - que tratam da transposição de servidores

Semana de atuação intensa na CCJ para barrar as PECs 373/13 e 80/15

A comitiva da ANAPE intensificou, durante a semana, os trabalhos na CCJ da Câmara dos Deputados, visando a inadmissibilidade das Propostas

Bancada mineira avalia impacto negativo das PECs 373 e 80 na organização da AGE/MG

Em reunião da bancada mineira, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (08/07), o presidente da APEMINAS, Gustavo Chaves Carreir

ANAPE é admitida como Amicus Curiae em ADI de MG

O STF admitiu a ANAPE como Amicus Curiae na ADI 5342, movida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra a emenda 93 da Const

ANAPE e Fórum discutem selo editorial

O Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da ANAPE, Fábio Jun Capucho e o Diretor da Editora Fórum, Luis Claudio Ferreira, em reunião rea

PECs 373 e 80 na pauta da CCJ para discussão

A direção da ANAPE e presidentes de associações estaduais acompanharam na terça-feira (07/07), em Brasília, os trabalhos da Comissão

ANAPE mobilizada na Câmara dos Deputados contra as PECs 373/13 e 80/15

A direção da ANAPE intensificará nesta terça-feira (07/07), na Câmara dos Deputados, os contatos com os Parlamentares visando barrar a

ANAPE É CONTRA AS PECs 373/13 E 80/15. NÃO HOUVE ACORDO!

NOTA DE ESCLARECIMENTO: ANAPE É CONTRA AS PECs 373/13 E 80/15A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - A

Relator retira PEC 373 da pauta para reexame do parecer

O Deputado Décio Lima (PT/SC) pediu a retirada de pauta da PEC 373/13- que trata da transposição de servidores da administração direta

OAB SP repudia ADI 5334 e PEC 26/14

A Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta quarta-feira (01/07), nota pública de repúdio a ADI 5334 e a PEC 26

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