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RO:Liminar suspende lei que dava a comissionados prerrogativas de procurador

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, a eficácia de dispositivos da Lei Complementa

Suspensa lei da PB que permitia a comissionados exercer funções de procurador

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em caráter liminar, dispositivos da Lei 8.186/07, do Estado da Paraíba, que atribui a ocupante

Pós-Graduação: ANAPE firma convênio com o IDDE

O Conselho Deliberativo aprovou na reunião do dia 15 de janeiro, em Salvador, a proposta de convênio apresentada pelo Instituto para o Des

Nova diretoria da APEB toma posse

A nova diretoria da APEB capitaneadas pelos Procuradores Marcos Sampaio como Presidente e Paulo Borba Costa como Vice-Presidente, toma posse

ACRE prorroga inscrições para concurso de Procurador do Estado

As inscrições para o 6° Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre foram p

CD empossa diretor de inativos e define calendário de 2014

O Conselho Deliberativo da ANAPE reunido na quarta-feira (15/01), em Salvador, realizou a primeira reunião do ano com a participação de p

CD empossa diretor de inativos e define calendário de reuniões de 2014

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Nova Diretoria da APEB toma posse

A nova diretoria da APEB capitaneadas pelos Procuradores Marcos Sampaio como Presidente e Paulo Borba Costa como Vice-Presidente, toma posse

Nova diretoria da APEB tomou posse dia 15

A nova diretoria da APEB capitaneada pelos Procuradores Marcos Sampaio como Presidente e Paulo Borba Costa como Vice-Presidente, toma posse

Abertas as inscrições para Procurador do Estado no Mato Grosso do Sul

A Procuradoria-Geral do Estado publicou dia 08 no Diário Oficial a abertura do XII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no

Conselho Deliberativo se reúne dia 15

O Conselho Deliberativo da ANAPE realiza a primeira reunião de 2014 no próximo dia 15, em Salvador, a partir das 9 horas e 30 minutos, nas

Discussão e votação da PEC 82 fica para 2014

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 82/07, que confere autonomia administrativa, orçamentária

Desde segunda-feira (9) venho sofrendo uma sórdida campanha nas redes sociais, especialmente no Facebook, levada também agora à outras m

Apresentado parecer da PEC 82

O relator da PEC 82/07, Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), apresentou nesta terça-feira (10/12) o relatório com o parecer pela aprovação d

Diretoria Executiva define ações para 2014

A Diretoria Executiva da ANAPE esteve reunida na terça-feira (10/12), em Brasília, para elaborar o cronograma de atividades para 2014 e, d

Seminário discute melhorias para a Advocacia Pública

Na segunda-feira (09) a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), promoveu o “Seminário Porto Velho – Garantias In

Conjur: Honorários de sucumbência não se confundem com contratuais

DIREITO DOS ADVOGADOSPor Tadeu RoverA proposta que autoriza o pagamento de honorários de sucumbência a advogados púbicos continua gerando

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