Câmara aprova texto-base do PL do Comitê Gestor do IBS com avanços para a advocacia pública

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Representação judicial de tribunal de contas deve ser feita pela advocacia pública do estado, decide STF em ação da Anape

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anap

Procuradores abordam vedações a agentes públicos durante as eleições no último encontro do Ciclo sobre Direito Eleitoral

O detalhamento das condutas proibidas e das suas exceções pelos agentes públicos na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) foi o tema do úl

Condutas vedadas em ano eleitoral serão tema do Ciclo de Direito Eleitoral nesta segunda (12); saiba como participar

A Esnap transmitirá nesta segunda-feira (12), a partir das 10h, o segundo encontro do Ciclo de Estudos sobre Direito Eleitoral. A atividade

Ciclo de Estudos da Reforma Tributária promove debate sobre CBS/IBS no próximo dia 28

A comparação das regras da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), os novos impostos da ref

Anape inicia “Diálogos Jurídicos” com palestra de Marcos Vinícius Furtado Coêlho

O jurista Marcos Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente e membro vitalício do Conselho Federal da OAB, inaugurará o projeto “Diálogos

Nota oficial: Anape e Conpeg querem garantir a segurança jurídica do consumidor na gestão do IBS

Nota oficial – Diante da proximidade da votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Ge

Reaberto o prazo para inscrições na pós em Direito Público Esnap/USP até terça (6/8)

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Presidente da Anape reforça na OAB-PI defesa da autonomia orçamentária das procuradorias estaduais

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ANAPE condecora governador de Mato Grosso e participa de homenagem na APROMAT

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Encontro de procuradorias de saúde prorroga recebimento de artigos até 12 de agosto

A Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE) e a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso

No primeiro encontro, Ciclo sobre Direito Eleitoral detalha a Lei 9.504/1997 e resoluções do TSE

  O Ciclo de Estudos sobre Direito Eleitoral da Enap/Anape teve início nesta segunda-feira (29), com palestra do procurador do Esta

Esnap promove curso gratuito sobre Direito Eleitoral a partir do dia 29

A contagem regressiva para as eleições municipais de outubro motivou a Escola Nacional de Advocacia Pública (Esnap) a reunir especialista

Anape presta solidariedade e repudia intimidação de procuradores no Rio de Janeiro

Nota pública – A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) vem a público prestar apoio aos cinco

Anape debaterá a Advocacia Pública do futuro em evento da APPE e PGE-PI

A ANAPE estará presente no evento “Diálogos: Advocacia Pública do Futuro”, organizado pela Associação Piauiense dos Procuradores do

Lei que reestrutura PGE-MA é sancionada com avanços para a Advocacia Pública do estado

O presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), Vicente Braga, participou nesta segunda-fe

Folha de S. Paulo publica defesa da Anape e Conpeg por paridade no Comitê Gestor do IBS

A reivindicação da advocacia pública por paridade no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), expressa pela Associação N

Anape defende mudanças no CG-IBS, em entrevista ao SBT News

O presidente da Anape, Vicente Braga, defendeu em entrevista ao SBT News, na quarta-feira (3/7), que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens

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