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Redução de honorários de procuradores é inconstitucional, define STF em ação da Anape

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Goiás que reduziram em 65% os honorários advocatícios

Abertas as inscrições para o 50º CNPE, em Goiânia, de 11 a 14 de novembro

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (

Anape leva pauta prioritária da advocacia pública ao governador da Paraíba

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, apresentou os principais pl

Anape reforça pleito pela autonomia da advocacia pública em conferência na PGE-PR

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Vicente Braga, ressaltou a necessidade d

Anape defende regras mais rígidas de combate aos devedores contumazes, durante audiência pública

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) apontou ao Congresso Nacional a necessidade de aprovaçã

Em ADI proposta pela Anape, STF concede liminar para suspender redução de honorários de procuradores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques deferiu liminar, nesta quarta-feira (15/5), para suspender a redução do

PEC da Autonomia Orçamentária leva centenas de advogados públicos ao Congresso Nacional

Um ato no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, realizado nesta terça-feira (14), reuniu parlamentares e cerca de 400 procuradoras e procu

Solenidade marca início da mobilização em defesa da autonomia da Advocacia Pública

A advocacia pública de todo o país se reuniu, na manhã desta terça-feira (14), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e

Acompanhe a transmissão ao vivo da abertura da mobilização nacional nesta terça (14)

O canal da Anape no YouTube transmitirá ao vivo a abertura do Dia Nacional de Mobilização pela Autonomia da Advocacia Pública. O evento

Mídia destaca mobilização nacional da advocacia pública por autonomia orçamentária

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) e o Dia Nacional de Mobilização pela Autonomia da Advocacia Públic

Mobilização por autonomia e importância da reforma tributária marcam abertura do XI ENPF

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, abriu o XI Encontro Naciona

Reunião do Conselho Deliberativo traça estratégias para mobilização nacional

Esforço concentrado para o Dia Nacional de Mobilização pela Autonomia da Advocacia Pública deu a tônica na reunião do Conselho Deliber

Anape aponta relevância da reforma tributária para justiça fiscal, em seminário da OAB-SP

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, ressaltou a importância de

Dia Nacional da Mobilização pela Autonomia da Advocacia Pública

A ANAPE convoca os Procuradores e as Procuradoras do Estado de todo país a comparecerem no Congresso Nacional, em Brasília, no dia 14 de m

ANAPE Apresenta a Edição Especial da Revista - Mulheres 2024: Uma Homenagem à Liderança Feminina nas Procuradorias do Brasil

A ANAPE tem o prazer de anunciar o lançamento da tão esperada edição especial da Revista ANAPE - Mulheres 2024. Esta obra inovadora ma

PECs em tramitação no Congresso propõem autonomia funcional para a advocacia pública

Duas Propostas de Emenda à Constituição — a PEC 28 de 2023 e a PEC 82 de 2007 — tramitam no Congresso Nacional e, se aprovadas, podem

III ENPMA em Manaus: Advocacia Pública, Sustentabilidade e Liderança Feminina

O III Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), que ocorreu em Manaus, representou um marco notável na discussão sobre

Anape celebra vitória no STF que garante exclusividade das funções jurídicas aos procuradores do Estado

Em uma decisão proferida em 15 de março durante sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou determinadas disposições legais

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